Termos e Condições de Parceria

Última atualização: 31 de agosto de 2026

1. Identificação do fornecedor

Fornecedor: FUKUJIN CORP, UNIPESSOAL LDA, NIPC 519165780, sede e armazém em Rua Nuno Álvares Pereira, 318, 3510-096 Viseu, Portugal, capital social de 5.000 €, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu.

Marca comercial: SEKAI Optical Lenses. Contactos: info@sekaioptical.com · +351 928 497 115. Horário: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h30.

2. Âmbito e destinatários

O website e as vendas da SEKAI Optical Lenses são estritamente B2B, reservados a óticas, optometristas, clínicas e laboratórios com atividade fiscal validada. Não existe venda direta a consumidores nem atendimento de retalho nas instalações (armazém fechado ao público).

A submissão do formulário de candidatura não constitui, por si só, um contrato de fornecimento. A abertura de conta depende de validação fiscal e da aceitação expressa destas condições.

3. Produtos e enquadramento regulamentar

As lentes oftálmicas da marca SEKAI Optical Lenses são dispositivos médicos de Classe I (não estéreis, sem função de medição), ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR), com declaração de conformidade CE emitida pelo fabricante.

Fabricante legal: HANA INTERNATIONAL LTD. (Busan, República da Coreia). A FUKUJIN CORP, UNIPESSOAL LDA atua como importador e distribuidor na União Europeia. A prescrição, a montagem e a dispensa ao utente são da responsabilidade da ótica ou profissional parceiro.

4. Preços e IVA

Os preços B2B são apresentados em euros (€) líquidos, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. A tabela oficial é enviada a profissionais registados; não é publicada em páginas abertas ao público. Não há exigência de compras mínimas anuais nem metas de faturação por escalão.

5. Encomendas, expedição e entrega

Os envios são diários, via transportadora expresso, com recolha em Viseu e entrega no dia útil seguinte, salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda ou constrangimentos da transportadora. Dados bancários (IBAN) constam apenas de faturas e notas de encomenda formais enviadas aos parceiros, nunca de páginas públicas.

6. Garantia comercial

A FUKUJIN CORP, UNIPESSOAL LDA concede ao parceiro profissional uma garantia comercial de 3 anos contra defeitos de fabrico e delaminação prematura dos tratamentos antirreflexo / Blue Core, em condições normais de uso e limpeza. Esta garantia comercial é prestada na relação B2B com a ótica parceira.

Ficam excluídos, nomeadamente:

• danos decorrentes de corte, biselagem ou montagem externa;
• riscos por abrasão;
• quebras mecânicas.

7. Desconformidades, trocas e reclamações B2B

Por se tratar de transações entre profissionais, não se aplica o direito de livre resolução previsto para consumidores. A denúncia de desconformidades ou defeitos de fabrico deve ser comunicada no prazo de 30 dias após a sua deteção, para info@sekaioptical.com ou pelos canais comerciais acordados.

Trocas de lentes de stock sem defeito (por exemplo, engano de graduação pela ótica) são aceites no prazo de 14 dias a contar da entrega, desde que as embalagens estejam rigorosamente seladas e intactas. Lentes cortadas, facetadas ou montadas não são passíveis de troca.

8. Livro de reclamações

Sem prejuízo do canal comercial B2B, o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico está disponível emwww.livroreclamacoes.pt/Inicio.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste website, a marca SEKAI Optical Lenses e os elementos gráficos associados são titularidade da FUKUJIN CORP, UNIPESSOAL LDA ou utilizados com autorização. A Série MR™ e as designações MR-8™, MR-7™ e MR-174™ são marcas da Mitsui Chemicals; o seu uso neste site refere-se aos monómeros empregados na cadeia de fabrico, sem implicar uma aliança societária ou parceria comercial exclusiva com a Mitsui Chemicals.

10. Limitação de responsabilidade

A FUKUJIN CORP, UNIPESSOAL LDA não substitui o julgamento clínico do profissional. Não responde por erros de prescrição, escolha de índice, montagem ou aconselhamento ao utente efetuados pela ótica. A responsabilidade pelos dispositivos limita-se aos defeitos de fabrico e às condições da garantia comercial descritas nestes termos.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito deste portal rege-se pelaPolítica de Privacidade.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para resolução de litígios emergentes destes termos, é competente a Comarca de Viseu, sem prejuízo de normas de competência imperativa.

13. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão publicada neste endereço, com a data indicada no topo, prevalece sobre versões anteriores relativamente a novas candidaturas e encomendas.